0066843-34.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 18ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802351 NÚMERO ÚNICO: 0066843-34.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BANESE S/A ADV. : TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES - OAB: 66047-RS EXECUTADO : ANGELA MARIA MELO DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411802351 (CS) NÚMERO ÚNICO: 0066843-34.2024.8.25.0001 R. HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDO POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE, EM FACE DE ANGELA MARIA MELO DA SILVA. CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PERMANECEU INERTE, CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE 25/02/2025 (FL. 130). CÁLCULOS DISPOSTOS ÀS FLS. 50/53, 64/66 E 79/82, 97/102, INDICANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM 08/11 2024 COMO SENDO R$ 23.033,68 (VINTE E TRÊS MIL, TRINTA E TRÊS REAIS SESSENTA E OITO CENTAVOS). A PARTE EXEQUENTE, NO PETITÓRIO DATADO DE 12/05/2025 (FL. 129), PUGNA POR CONSULTAS VIA SISBAJUD E RENAJUD. CONSULTA VIA RENAJUD EM 07/08/2025 (FLS. 1411/146), SEM ÊXITO. NA OPORTUNIDADE, TAMBÉM REALIZOU O PROTOCOLO DE CONSULTA VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA. DESPACHO EM 07/04/2026 (FLS. 153/168) COM A RESPOSTA DA ORDEM DE BLOQUEIO QUE ALCANÇOU O MONTANTE DE R$ 46,04 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA MANIFESTAÇÃO. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA VALOR SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ NO TOCANTE AO MONTANTE BLOQUEADO JUNTO JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, CUJA SOMA ALCANÇOU R$ 46,04 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 854, § 3º DO NCPC, PASSO ÀS PROVIDÊNCIAS SEGUINTES CONSOANTE ART. 854, §§ 4º E 5º DO NCPC. 1) INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE VIA SISBAJUD, A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE QUANTO A QUANTIA BLOQUEADA . 2) ASSIM, INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$ 46,04 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO BANESE (047), AGÊNCIA 034, TUDO CONFORME RESENHA ANEXO, OBSERVANDO QUANTO A DESNECESSIDADE DE QUALQUER LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA NESTE CASO. 3) ULTRAPASSADO O PRAZO DO ITEM “2”, PROCEDA A CONSULTA NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, E, ENCONTRANDO-SE O MONTANTE JÁ DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DE R$ 46,04 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), MAIS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, EM NOME DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CNPJ Nº 13.009.717/0001-46. DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. ARACAJU/SE, 01 DE SE