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Publicações do processo

0066715-66.2026.4.05.8300

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF5 · 3ª Vara Federal PE

    PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066715-66.2026.4.05.8300 EXEQUENTE: PRONTO CLINICA OFTALMOLOGICA DO NORDESTE LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIDIO SOUTO MAIOR - PE18481 EXECUTADO: MINISTERIO DA FAZENDA 00.394.460/0216-53 SENTENÇA Extingo o presente processo já que a requerente deveria solicitar o desarquivamento do processo 0820695-52.2024.4.05.8300, transitado em julgado, e naquele feito efetivar os requerimentos cabíveis. Assim extingo com base no artigo 485, VI do CPC. Arquive-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF5 · 3ª Vara Federal PE · Sentença

    PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066715-66.2026.4.05.8300 EXEQUENTE: PRONTO CLINICA OFTALMOLOGICA DO NORDESTE LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIDIO SOUTO MAIOR - PE18481 EXECUTADO: MINISTERIO DA FAZENDA 00.394.460/0216-53 SENTENÇA Extingo o presente processo já que a requerente deveria solicitar o desarquivamento do processo 0820695-52.2024.4.05.8300, transitado em julgado, e naquele feito efetivar os requerimentos cabíveis. Assim extingo com base no artigo 485, VI do CPC. Arquive-se.

    Fonte oficial

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