0066629-09.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510401532 NÚMERO ÚNICO: 0066629-09.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ANDRE LUIZ ROCHA DE SOUZA ADV. : DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE REQUERENTE : AISLAN CARLSON HENRIQUE BORGES ADV. : DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE REQUERENTE : MARCELLE CHRISTINE ROCHA FONTES DE OLIVEIRA ADV. : DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE REQUERENTE : ALAINE CRISTINE HENRIQUES BORGES ROCHA ADV. : DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE REQUERENTE : JOB FONTES DE OLIVEIRA JUNIOR ADV. : DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE REQUERENTE : ANTÔNIO CARLOS BORGES COSTA ADV. : DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE REQUERENTE : EDMO MATHEUS ROCHA DE SOUZA ADV. : DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE REQUERENTE : FERNANDO ROCHA FONTES DE OLIVEIRA ADV. : DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE REQUERENTE : JOBIANY ROCHA FONTES DE OLIVEIRA ADV. : DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE REQUERENTE : PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA ADV. : DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE REQUERENTE : JOÃO ANTÔNIO OLIVEIRA DE SOUZA ADV. : DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE REQUERIDO : EU NA EUROPA CIDADANIA LTDA. ADV. : DOUGLAS LEONARDO CÉZAR - OAB: 220389-SP ADV. : GABRIELLY DE ALMEIDA MARINHO - OAB: 233824-MG DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202510401532 DESPACHO VISTOS. A PARTE RÉ, EM MANIFESTAÇÃO APRESENTADA EM 18/06/2026, REQUEREU A JUNTADA DE DOCUMENTOS, CONSISTENTES EM CERTIDÃO DE NASCIMENTO ITALIANA DE GIUSEPPE MARIA GIUDICE, IMAGEM DE CERTIDÃO MATRIMONIAL ORIGINAL DE JOSÉ MARIA GIUDICE E ALVINA ROSA DE LIMA, COM APARENTES DANOS POR UMIDADE, E IMAGEM DE ENVELOPE POSTAL DOS CORREIOS, DATADO DE 21/11/2024. A REQUERIDA AFIRMA QUE OS DOCUMENTOS DEMONSTRARIAM A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS RELACIONADAS AO OBJETO CONTRATUAL E QUE A DETERIORAÇÃO DOCUMENTAL TERIA DECORRIDO DE INTERCORRÊNCIA NO TRANSPORTE POSTAL. TAMBÉM JUSTIFICOU A APRESENTAÇÃO POSTERIOR DA DOCUMENTAÇÃO PELA REVISÃO DO ACERVO PROCESSUAL REALIZADA POR SUA NOVA PATRONA. EMBORA O ART. 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADMITA A JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS NOVOS, EXIGE-SE A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E A APRECIAÇÃO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE. NOS TERMOS DO ART. 437, § 1º, DO CPC, SEMPRE QUE UMA DAS PARTES REQUERER A JUNTADA DE DOCUMENTO AOS AUTOS, O JUIZ DEVERÁ OUVIR A PARTE CONTRÁRIA, A QUEM SERÁ ASSEGURADO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. A PROVIDÊNCIA TAMBÉM DECORRE DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC, QUE VEDAM A PROLAÇÃO DE DECISÃO CONTRA A PARTE SEM PRÉVIA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO E IMPEDEM DECISÃO FUNDADA EM QUESTÃO SOBRE A QUAL NÃO TENHA SIDO ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO. ASSIM, ANTES DA ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE, PERTINÊNCIA E EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS, BEM COMO DA NECESSIDADE DE SANEAMENTO OU DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, IMPÕE-SE FRANQUEAR AOS AUTORES MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. DIANTE DO EXPOSTO, INTIMEM-SE OS AUTORES, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ EM 18/06/2026, INCLUSIVE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DA JUNTADA, AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE, CONTEÚDO, PERTINÊNCIA E EFICÁCIA PROBATÓRIA, PODENDO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 436 DO CPC. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO OU DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.