0066541-83.2012.8.24.0023

Intimação

TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO

Inventário Nº 0066541-83.2012.8.24.0023/SC REQUERENTE: NELSON EDI DA CUNHA (Inventariante) ADVOGADO(A): EDUARDO LUCIANO FRANZONI (OAB SC014203) REQUERENTE: ANA MARIA DA CUNHA ADVOGADO(A): EDUARDO LUCIANO FRANZONI (OAB SC014203) REQUERENTE: MARIO LUIZ CASSIO ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) REQUERENTE: RODRIGO CESAR CASSIO ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) REQUERENTE: LUCIANE ANDREA CASSIO ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) REQUERENTE: MARCELO CASSIO ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) REQUERENTE: GISELE CRISTINA CASSIO COUTINHO ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) REQUERENTE: ANDRE SEBASTIAO COUTINHO ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) REQUERENTE: MURILO JOSE CASSIO ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) REQUERENTE: HAMILTON JOSE CASSIO ADVOGADO(A): EDUARDO LUCIANO FRANZONI (OAB SC014203) REQUERENTE: NOEMIA RIBEIRO CASSIO ADVOGADO(A): EDUARDO LUCIANO FRANZONI (OAB SC014203) REQUERENTE: JANE MARIA CASSIO ALVES ADVOGADO(A): EDUARDO LUCIANO FRANZONI (OAB SC014203) REQUERENTE: REINALDO ALVES ADVOGADO(A): EDUARDO LUCIANO FRANZONI (OAB SC014203) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de E457.1, esclarecendo como pretende quitar os débitos fiscais em nome da pessoa falecida. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) Inventário Cumulativo (CPC, art. 672) Inventariante NELSON EDI DA CUNHA Autor(a) da Herança José Agostinho Cássio Noêmia Silveira Cássio Custas iniciais (fls.) V.C R$ 1.440.000,00 GRJ - E96D132-133 E E139D270-273 Editais Fazendas CENSEC (testamento) (fls.) José - E87D111 Noêmia - Testamento Cerrado - Cump. Determinado - E240D2 Certidões de óbito do(a) de cujus; José - E86D21 - 07.01.2012 Noêmia - E138D268 - 09.09.2014 Casamento - E87D25 - CUB Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal José - E149D297-301 Noêmia - FIPE - E303, doc.21 José - E149D296 Noêmia - E149D305 José - E87D99/E105D149 Noêmia - E87D100 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos DIEF - E303, doc.2/5 Comp. Pagamento - E305, doc.2/3 Meeiro (a) Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia Noêmia Silveira Cássio FALECIDA EM 09.09.2014 - E138D268 E87D25 - CUB E88D112 Adiantamento da Meação - E124D213 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia Arnaldo César Cássio Cônjuge falecida - E87D59 C - Falecido Óbito - E87D58 Mário Luiz Cássio E - Arnaldo E87D63 CPB E110D168 Adiantamento de Legítima - E124D224 Rodrigo César Cássio E - Arnaldo E87D68 CPB E118D188 Adiantamento de Legítima - E124D222 Luciane Andrea Cássio E - Arnaldo E87D70 Solt. E112D170 Adiantamento de Legítima - E126D234 José Cássio Filho C - Falecido Óbito - E87D57 Marcelo Cássio E - José E87D79 CPB E132D251 E137D266 Adiantamento de Legítima - E126D228 Gisele Cristina Cássio E - José E87D83 CUB E118D186 Adiantamento de Legítima - E126D232 André Sebastião Coutinho CJ - Gisele E87D83 CUB 355.2 Murilo José Cássio E - José E87D85 -E305, doc.5 E118D187 E134D253 E137D267 Adiantamento de Legítima - E126D230 Ana Maria da Cunha C E87D73 CUB E85D17 E89D114 E137D264 Nelson Edi da Cunha CJ - Ana E87D63 CUB E85D17 E150D307 Adiantamento de Legítima - E124D215 Hamilton José Cássio C E87D76 CUB E85D19 E90D115 E137D263 Adiantamento de Legítima - E124D219 Noêmia Ribeiro Cássio CJ - Hamilton E87D76 CUB E85D19 E150D308 Jane Maria Cássio Alves C E87D88 - E305, doc.4 CUB E85D18 E89D113 E137D265 Adiantamento de Legítima - E124D217 Reinaldo Alves CJ - Jane E87D88 -E305, doc.4 CUB E85D18 E150D309 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Terreno com 814,95 m² (atualmente 722,86 m²) com 4 edificações - Agronômica - Mat.: 19.580 1º CRI E193D403 R$1.020.000,00 Terreno com 750m², edificado, localizado a Rua São Vicente de Paula, Agronômica Certidão do CRI - E193D402 Escritura Pública - E87D29-33 R$398.520,00 Courier CLX, Azul, 1997/1998, placas MEM-4040, Renavam nº 655881075 - Interesse em alienar E87D46 R$11.154,00 (Fipe) - E87D47 Débitos - E140D274 FIPE - E303, doc.10 Alvará Indeferido - E14D286 Escort GL, prata, 1999/2000, placas MAU-6551, Renavam nº 730413268 - Interesse em alienar E87D44 R$10.326,00 (Fipe) - E87D45 Débitos - E140D275 FIPE - E303, doc.11 Alvará Indeferido - E14D286 Transporte de Mudanças Cássio Ltda (baixa na junta) Pedido de Exclusão - E104D145 Documentação - E105D151-153 E87D48-55 Baixada – E105D156-158/E115D174 Recibos E126D236-245 Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Célia Tereza Nunes de Almeida 163 Credora - Mudanças Cássio Ltda. Sentença - E108 Execução Extinta - E153D322 Habilitação Indeferida - E198D408 E107D160-162 Indeferidos alvarás (fl. 286) Estado de SC Quitação do ITCMD E163D369 - E192D398 Contestação herdeiros E117D176-185 Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) Nelson Edi - E100D137 E91D116-123 - Inicial E136D258-262 - Retif.1 E155D324-361 - Retif. 2 E240D1F4-5 424.2 - acordo Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) Iniciais 1-13; Retificação - E152D311-318