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TRF1 · 2ª Vara Federal Criminal da SJMA · Intimação polo passivo
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 0066331-29.2015.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:RAIMUNDO NONATO SAMPAIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAUL GUILHERME SILVA COSTA - MA12936-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca da decisão (ID 2283768601) proferida nos autos do processo em epígrafe. FINAL DA DECISÃO: "Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do feito em favor do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se. Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de praxe." São Luís/MA, (data constante no sistema Pje). (assinatura eletrônica). JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal SÃO LUÍS, 2 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
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