Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0066196-85.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: WALTER MENEZES e outros (9) Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO) (OAB:BA25104), TELMA SUELI MONTEIRO DE CARVALHO GARRIDO (OAB:BA8453), CLEBER NUNES ANDRADE (OAB:BA944-A), VINICIUS PASSOS DE FARIA registrado(a) civilmente como VINICIUS PASSOS DE FARIA (OAB:BA27353), NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (OAB:BA15433), MARUZA NERY TENISI BOUZAS (OAB:BA18628), ADRIANA MACHADO E ABREU (OAB:BA48241), THAINAN PIRES MASCARENHAS SILVA (OAB:MG214629) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Ministério público para se manifestar acerca da petição de ID 572638019. Salvador/Ba, data registrada no sistema Cesar Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito