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TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0066039-97.2005.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES (OAB SP508183) EXECUTADO: LAZARO JOSE CARNEIRO ADVOGADO(A): DESIREE APARECIDA RUIZ LOPES (OAB MG229948) ADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA CLEMENTE (OAB MG170045) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se v. Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO NOVO JULGAMENTO - Execuçãodetítulo extrajudicial Devedores que são titularesdeusufruto sobre bens imóveis Decisão que indeferiupedido de penhora de frutos e rendimentos, remetendooexequente à via autônoma para reconhecimento de alegadasimulação em contratos de arrendamento rural firmadosporterceiro Acórdão de manutenção da decisão agravada-Decisão do C. Superior Tribunal de Justiça que, em sedede agravo conhecido, deu provimento ao Recurso Especialinterposto pela embargante Determinação de retornodosautos para que este Tribunal “reexamine a matéria àluzda nulidade absoluta dos atos simulados, garantindo-seoexercício do contraditório e da ampla defesa peloseventuais interessados atingidos, mediante a instauraçãode incidente processual, se entender necessário”Superveniência de decisão na origem que reconheceuapossibilidade de análise incidental da alegaçãodesimulação de negócio jurídico conforme entendimentoconsolidado pela Corte Superior no AREsp, determinandoinclusive o arresto da integralidade dos créditos(aluguéis/pagamentos) decorrentes do Contrato deArrendamento Rural, bem como de quaisquer outroscontratos similares firmados sobre imóveis gravados comusufruto em favor dos executados Incidente jáinstaurado Perda do objeto Recurso prejudicado. Int.
TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0066039-97.2005.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES (OAB SP508183) EXECUTADO: LAZARO JOSE CARNEIRO ADVOGADO(A): DESIREE APARECIDA RUIZ LOPES (OAB MG229948) ADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA CLEMENTE (OAB MG170045) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Reitero decisão/sentença retroevento 1219, DESPADEC1 Int.
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