Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202511202289 NÚMERO ÚNICO: 0065987-36.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES - OAB: 194-M-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE REQUERIDO : EMURB ADV. : IAN FELIPE SANTOS SANTANA - OAB: 13469-SE ADV. : BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA CATÃO - OAB: 14790-SE REQUERIDO : MAGNO DOS SANTOS CADUDA ADV. : MARILÊ SANTANA SOUZA FONTAINE - OAB: 12934-BA SENTENÇA....: REJEITADAS TODAS AS PRELIMINARES E VERIFICADA A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO O FEITO FORMALMENTE SANEADO.
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