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TRT7 · 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0065900-42.1993.5.07.0005 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SOMA ENGENHARIA SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 953e7c2 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o exequente apresentou Agravo de Petição em 31/08/2026 (Id 19df86c), com observância do prazo legal. Nesta data, 08/09/2026, eu, GISELLE RAMOS HOLANDA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Recebo o agravo de petição, no seu efeito devolutivo, posto que tempestivo, com fulcro no art. 897 da CLT. Notifique-se a parte contrária para, querendo, contraminutar, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de contraminuta, remeta-se ao E.TRT da 7ª Região. FORTALEZA/CE, 08 de setembro de 2026. CAMILA MIRANDA DE MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
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