0065856-61.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510101614 NÚMERO ÚNICO: 0065856-61.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : CIRO BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR ADV. : CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE ADV. : VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS - OAB: 9057-SE EXECUTADO : VITÓRIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, AMPARADO NOS REGRAMENTOS DE DIREITO MATERIAL E INSTRUMENTAL APLICÁVEIS À ESPÉCIE, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM SUPORTE HERMENÊUTICO NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR CONSECTÁRIO LÓGICO E VERIFICADO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA POR VIA DE TRANSFERÊNCIA JÁ CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXONERO A EXECUTADA DA RESPECTIVA OBRIGAÇÃO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 924, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 925, AMBOS DA MESMA CODIFICAÇÃO DE RITO. DETERMINO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA PENHORA SISTÊMICA DE R$ 30,32, RETIDA VIA SISBAJUD, E DEPOSITADA NOS AUTOS EM 08/04/2026. EXPEÇA-SE ALVARÁ, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR E SEUS ACRÉSCIMOS, EM FAVOR DA EXECUTADA. PRECLUSA AS VIAS IMPUGNATIVAS — CONSIDERANDO O CARÁTER INCOMPATÍVEL DA VONTADE DE RECORRER MEDIANTE A ACEITAÇÃO DA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL (ART. 1.000 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC) —, ATESTE-SE DESDE LOGO O TRÂNSITO EM JULGADO. OPORTUNAMENTE, PROCEDIDAS AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.