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TRF1 · 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065839-30.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BENICIO MAGALHAES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA - RJ118612, DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - DF26911, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, ROSE CODECO SALES - RJ210342, FABIO REIS DE MASCARENHAS MENDES - DF15486, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ESPÓLIO DE BELTRAO DIAS BELTRAO registrado(a) civilmente como BELTRAO DIAS BELTRAO BARBARA JULIA BELTRAO CARVALHO THIAGO APARECIDO BELTRAO CLAYTON HUDSON BELTRAO ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRAO BELTRAO DIAS BELTRAO JUNIOR MARCELO HUDSON BELTRAO CRISTINA MARIA HUDSON BELTRAO PORTO PEDRO LUIS HUDSON BELTRAO MARIA JARDETE HUDSON BELTRAO ADHEMAR TADEU HUDSON BELTRAO JADER HUDSON BELTRAO HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - (OAB: DF49258) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ESPÓLIO DE BELMIRO CORREIA LIMA registrado(a) civilmente como BELMIRO CORREIA LIMA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - (OAB: DF26911) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ESPÓLIO DE BENICIO MAGALHAES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BENICIO MAGALHAES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE BELIZARDO GARCIA registrado(a) civilmente como BELIZARDO GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ESPÓLIO DE BENNO DE BARROS registrado(a) civilmente como BENNO DE BARROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ESPÓLIO DE BENEDITO VIEIRA registrado(a) civilmente como BENEDITO VIEIRA FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) ESPÓLIO DE BENEDITO CARVALHO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como BENEDITO CARVALHO CAVALCANTE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ESPÓLIO DE BENEDITO DE BARROS registrado(a) civilmente como BENEDITO DE BARROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA SANTORSA DE BARROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ESPÓLIO DE BENEDITO DE ALMEIDA LOPES registrado(a) civilmente como BENEDITO DE ALMEIDA LOPES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA - (OAB: RJ118612) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ROSE CODECO SALES - (OAB: RJ210342) CLEUSA ALVES DE MEDEIROS LIMA DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - (OAB: DF26911) ESPÓLIO DE BENEDITO DE JESUS ANDRADE REIS registrado(a) civilmente como BENEDITO DE JESUS ANDRADE REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) FABIO REIS DE MASCARENHAS MENDES - (OAB: DF15486) GERALDO LUIZ BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA - (OAB: RJ118612) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2268637033 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0065839-30.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENICIO MAGALHAES DE OLIVEIRA, BELTRAO DIAS BELTRAO, BENEDITO CARVALHO CAVALCANTE, BENNO DE BARROS, BENEDITO DE ALMEIDA LOPES, BENEDITO DE JESUS ANDRADE REIS, BELIZARDO GARCIA, BELMIRO CORREIA LIMA, BENEDITO DE BARROS, BENEDITO VIEIRA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Diante da notícia de falecimento de todos os exequentes originários destes autos, anotem-se no polo ativo todos como "ESPÓLIO DE #NOME DO EXEQUENTE#", vinculem-se os sucessores habilitados aos seus respectivos espólios. E, em relação ao ESPÓLIO DE BENEDITO DE BARROS, anote-se a advogada JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB/DF 79.047). 2. Tendo em vista a idade de alguns dos exequentes e do laudo médico Num. 2268568501, anotem-se as prioridades 'IDOSO' e 'DOENÇA GRAVE'. 3. Registro, desde já, que diante dos comprovantes de transferências de valores aos herdeiros habilitados neste feito (Num. 2207069429 e Num. 2207932543), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao ESPÓLIO DE BELIZARDO GARCIA; ESPÓLIO DE BENEDITO DE JESUS ANDRADE REIS; ESPÓLIO DE BENEDITO DE ALMEIDA LOPES; ESPÓLIO DE BENNO DE BARROS; ESPÓLIO DE BENEDITO CARVALHO CAVALCANTE; ESPÓLIO DE CLEUSA ALVES DE MEDEIROS LIMA; ESPÓLIO DE BENEDITO DE ALMEIDA LOPES e ESPÓLIO DE BENEDITO VIEIRA, nos termos do art. 924, II do CPC. 4. Desta forma, restam na presente execução a satisfação em relação aos exequentes ESPÓLIO DE BENEDITO DE BARROS e ESPÓLIO DE BELTRÃO DIAS BELTRÃO. 5. Em relação ao ESPÓLIO DE BENEDITO DE BARROS, já houve habilitação de um de seus filhos/herdeiros, sr. JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE BARROS (33,33%) , conforme decisão Num. 2192411128 - Pág. 04, havendo já conta em seu nome para levantamento direto com o banco, sem necessidade de alvará (Num. 2207069429 - Pág. 5). Os demais sucessores se apresentaram nas petições Num. 2218946821 e Num. 2202060586, com base nos arts. 110 e 778, § 1º, II, ambos do CPC, razão pela qual HABILITO, por fim, os demais sucessores processuais para levantamento dos valores depositados n. 5134894408 (Num. 159526888 - Pág. 28) e nas seguintes porcentagens: - ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (CPF 033.188.738-02) - filho - 33,33%; - RODRIGO AUGUSTO OLLER DE BARROS (CPF 249.715.718-02), ROBERTA AUGUSTA OLLER DE BARROS (CPF 220.973.128-37) e RAPHAEL AUGUSTO OLLER DE BARROS (CPF 392.059.068-20), filhos de CARLOS ROBERTO SANTOS DE BARROS - netos - 1/3 de 33,33%. Anotem-se os herdeiros vinculados, inclusive JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE BARROS (CPF 463.669.228-53), ao ESPÓLIO DE BENEDITO DE BARROS; a advogada ERICA MANOEL LOPES (OAB/SP 292.585) constituída por ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (Num. 2218946858); o advogado ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB/SP 246.004) constituído pelos netos habilitantes; e, os advogados CLAUBER CAMARGO (OAB/GO 15.979) e BRUNNA PRYNCE DE CASTRO PIRES (OAB/GO 60.146), constituídos por JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE BARROS. 6. Cumprido o item anterior, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 2301 - PRC Nº 2725/2017 (Num. 159526888 - Pág. 28) para realizar a transferência conforme abaixo: CONTA DE ORIGEM CONTA DE DESTINO Titular originário: BENEDITO DE BARROS (CPF 038.681.928-91) Conta depósito nº: 51348894408 Valor depositado: R$ 150.162,19 (MARÇO/2018) ERICA MANOEL LOPES (CPF 291.793.418-29) [Advogada com poderes especiais para receber valores] Banco: Itaú Agência: 8121 Conta corrente: 22499-5 QUOTA – 33,33% 6. Num. 2220125933 - Considerando a morte do credor originário BELTRÃO DIAS BELTRÃO, e com base nos arts. 110 e 778, § 1º, II, ambos do CPC, HABILITO como seus 12 (doze) herdeiros: JADER HUDSON BELTRÃO (CPF 900.700.037-34); ADHEMAR TADEU HUDSON BELTRÃO (CPF 738.657.028-72); MARIA JARDETE HUDSON BELTRÃO (CPF 622.527.047-72); PEDRO LUIS HUDSON BELTRÃO (CPF 569.048.007-04); CRISTINA MARIA HUDSON BELTRÃO PORTO (CPF 713.237.087-15); MARCELO HUDSON BELTRAO (CPF 904.855.217-68); BELTRÃO DIAS BELTRÃO JUNIOR (CPF 449.161.677-91); ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRAO (CPF 071.225.537-01); DOMINGOS ANÍSIO BELTRÃO (CPF 294.861.408-20); CLAYTON HUDSON BELTRÃO (CPF 220.771.818-26); THIAGO APARECIDO BELTRÃO (CPF 353.038.798-36); e, BÁRBARA JÚLIA BELTRÃO CARVALHO (CPF 061.359.027-92) Anotem-se os herdeiros vinculada ao ESPÓLIO DE BELTRÃO DIAS BELTRÃO e o advogado HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA (OAB/DF 49.258), por eles constituído. INDEFIRO, por ora, o levantamento de qualquer numerário depositado ante a ausência de inventário, sobrepartilha, arrolamento de bens ou certidão de inventariança em que há prova inequívoca de serem eles os únicos herdeiros, bem como prova da porcentagem que recai a cada um, mesmo que o valor depositado na conta n. 5134894289 do PRC Nº 2721/2017 (Num. 159526888 - Pág. 25) vá ser transferido por inteiro ao advogado das partes, o qual possui poderes especiais para "levantar e dar quitação de quaisquer valores devidos ao outorgante no referido precatório", conforme procurações juntadas com a petição Num. 2220125933. 7. Nos termos da jurisprudência consolidada deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a habilitação de herdeiros independe de prévia abertura de inventário, por se tratar de providência voltada à regularização do polo ativo. No entanto, o levantamento dos valores obtidos no cumprimento de sentença é uma questão diferente. Para essa etapa, a regra é que a partilha/sobrepartilha se torna necessária, pois o crédito é considerado um bem do espólio e deve ser distribuído entre os herdeiros e usado para pagar eventuais credores do falecido, respeitando a ordem de preferência legal. Nesse sentido: “A habilitação direta dos herdeiros da parte falecida é admitida no cumprimento de sentença, desde que presentes todos os sucessores e que o levantamento de valores fique condicionado à partilha formal.” (TRF1, AG 1011209-12.2022.4.01.0000, Rel. Juiz Federal Heitor Moura Gomes, Primeira Turma, PJe 04/12/2025). Assim, intime-se o ESPÓLIO DE BELTRÃO DIAS BELTRÃO para acostar documentos oficiais, judiciais ou cartorárias, que comprove a qualificação de cada herdeiro, bem como a porcentagem que cada um tem direito. Prazo: 30 (trinta) dias. 8. Em relação aos valores do ESPÓLIO DE BENEDITO DE BARROS, intimem-se os herdeiros habilitados RODRIGO AUGUSTO OLLER DE BARROS, ROBERTA AUGUSTA OLLER DE BARROS e RAPHAEL AUGUSTO OLLER DE BARROS para informar a conta bancária do advogado com poderes para receber os valores relativos aos 33,33% da conta depósito n. 51348894408; e, o herdeiro JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE BARROS para tomar ciência dos valores à sua disposição Num. 2207069429 - Pág. 5, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Com a informação da conta acima, à Secretaria para solicitar a devida transferência. 10. Comprovadas as transferências acima determinadas, vista às partes. 11. Tudo cumprido, e tendo em vista não haver mais valores depositados em relação a este feito, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO também em relação aos ESPÓLIO DE BENEDITO DE BARROS e ESPÓLIO DE BELTRÃO DIAS BELTRÃO, nos termos do art. 924, II do CPC. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONSELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara SJ/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
TRF1 · 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065839-30.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BENICIO MAGALHAES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA - RJ118612, DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - DF26911, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, ROSE CODECO SALES - RJ210342, FABIO REIS DE MASCARENHAS MENDES - DF15486, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249 e HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ESPÓLIO DE BELTRAO DIAS BELTRAO registrado(a) civilmente como BELTRAO DIAS BELTRAO BARBARA JULIA BELTRAO CARVALHO THIAGO APARECIDO BELTRAO CLAYTON HUDSON BELTRAO ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRAO BELTRAO DIAS BELTRAO JUNIOR MARCELO HUDSON BELTRAO CRISTINA MARIA HUDSON BELTRAO PORTO PEDRO LUIS HUDSON BELTRAO MARIA JARDETE HUDSON BELTRAO ADHEMAR TADEU HUDSON BELTRAO JADER HUDSON BELTRAO HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - (OAB: DF49258) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ESPÓLIO DE BELMIRO CORREIA LIMA registrado(a) civilmente como BELMIRO CORREIA LIMA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - (OAB: DF26911) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ESPÓLIO DE BENICIO MAGALHAES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BENICIO MAGALHAES DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ESPÓLIO DE BELIZARDO GARCIA registrado(a) civilmente como BELIZARDO GARCIA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ESPÓLIO DE BENNO DE BARROS registrado(a) civilmente como BENNO DE BARROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ESPÓLIO DE BENEDITO VIEIRA registrado(a) civilmente como BENEDITO VIEIRA FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) ESPÓLIO DE BENEDITO CARVALHO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como BENEDITO CARVALHO CAVALCANTE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ESPÓLIO DE BENEDITO DE BARROS registrado(a) civilmente como BENEDITO DE BARROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIA SANTORSA DE BARROS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ESPÓLIO DE BENEDITO DE ALMEIDA LOPES registrado(a) civilmente como BENEDITO DE ALMEIDA LOPES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA - (OAB: RJ118612) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ROSE CODECO SALES - (OAB: RJ210342) CLEUSA ALVES DE MEDEIROS LIMA DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - (OAB: DF26911) ESPÓLIO DE BENEDITO DE JESUS ANDRADE REIS registrado(a) civilmente como BENEDITO DE JESUS ANDRADE REIS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) FABIO REIS DE MASCARENHAS MENDES - (OAB: DF15486) GERALDO LUIZ BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA - (OAB: RJ118612) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2268637033 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0065839-30.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENICIO MAGALHAES DE OLIVEIRA, BELTRAO DIAS BELTRAO, BENEDITO CARVALHO CAVALCANTE, BENNO DE BARROS, BENEDITO DE ALMEIDA LOPES, BENEDITO DE JESUS ANDRADE REIS, BELIZARDO GARCIA, BELMIRO CORREIA LIMA, BENEDITO DE BARROS, BENEDITO VIEIRA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Diante da notícia de falecimento de todos os exequentes originários destes autos, anotem-se no polo ativo todos como "ESPÓLIO DE #NOME DO EXEQUENTE#", vinculem-se os sucessores habilitados aos seus respectivos espólios. E, em relação ao ESPÓLIO DE BENEDITO DE BARROS, anote-se a advogada JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ (OAB/DF 79.047). 2. Tendo em vista a idade de alguns dos exequentes e do laudo médico Num. 2268568501, anotem-se as prioridades 'IDOSO' e 'DOENÇA GRAVE'. 3. Registro, desde já, que diante dos comprovantes de transferências de valores aos herdeiros habilitados neste feito (Num. 2207069429 e Num. 2207932543), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao ESPÓLIO DE BELIZARDO GARCIA; ESPÓLIO DE BENEDITO DE JESUS ANDRADE REIS; ESPÓLIO DE BENEDITO DE ALMEIDA LOPES; ESPÓLIO DE BENNO DE BARROS; ESPÓLIO DE BENEDITO CARVALHO CAVALCANTE; ESPÓLIO DE CLEUSA ALVES DE MEDEIROS LIMA; ESPÓLIO DE BENEDITO DE ALMEIDA LOPES e ESPÓLIO DE BENEDITO VIEIRA, nos termos do art. 924, II do CPC. 4. Desta forma, restam na presente execução a satisfação em relação aos exequentes ESPÓLIO DE BENEDITO DE BARROS e ESPÓLIO DE BELTRÃO DIAS BELTRÃO. 5. Em relação ao ESPÓLIO DE BENEDITO DE BARROS, já houve habilitação de um de seus filhos/herdeiros, sr. JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE BARROS (33,33%) , conforme decisão Num. 2192411128 - Pág. 04, havendo já conta em seu nome para levantamento direto com o banco, sem necessidade de alvará (Num. 2207069429 - Pág. 5). Os demais sucessores se apresentaram nas petições Num. 2218946821 e Num. 2202060586, com base nos arts. 110 e 778, § 1º, II, ambos do CPC, razão pela qual HABILITO, por fim, os demais sucessores processuais para levantamento dos valores depositados n. 5134894408 (Num. 159526888 - Pág. 28) e nas seguintes porcentagens: - ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (CPF 033.188.738-02) - filho - 33,33%; - RODRIGO AUGUSTO OLLER DE BARROS (CPF 249.715.718-02), ROBERTA AUGUSTA OLLER DE BARROS (CPF 220.973.128-37) e RAPHAEL AUGUSTO OLLER DE BARROS (CPF 392.059.068-20), filhos de CARLOS ROBERTO SANTOS DE BARROS - netos - 1/3 de 33,33%. Anotem-se os herdeiros vinculados, inclusive JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE BARROS (CPF 463.669.228-53), ao ESPÓLIO DE BENEDITO DE BARROS; a advogada ERICA MANOEL LOPES (OAB/SP 292.585) constituída por ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (Num. 2218946858); o advogado ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB/SP 246.004) constituído pelos netos habilitantes; e, os advogados CLAUBER CAMARGO (OAB/GO 15.979) e BRUNNA PRYNCE DE CASTRO PIRES (OAB/GO 60.146), constituídos por JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE BARROS. 6. Cumprido o item anterior, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 2301 - PRC Nº 2725/2017 (Num. 159526888 - Pág. 28) para realizar a transferência conforme abaixo: CONTA DE ORIGEM CONTA DE DESTINO Titular originário: BENEDITO DE BARROS (CPF 038.681.928-91) Conta depósito nº: 51348894408 Valor depositado: R$ 150.162,19 (MARÇO/2018) ERICA MANOEL LOPES (CPF 291.793.418-29) [Advogada com poderes especiais para receber valores] Banco: Itaú Agência: 8121 Conta corrente: 22499-5 QUOTA – 33,33% 6. Num. 2220125933 - Considerando a morte do credor originário BELTRÃO DIAS BELTRÃO, e com base nos arts. 110 e 778, § 1º, II, ambos do CPC, HABILITO como seus 12 (doze) herdeiros: JADER HUDSON BELTRÃO (CPF 900.700.037-34); ADHEMAR TADEU HUDSON BELTRÃO (CPF 738.657.028-72); MARIA JARDETE HUDSON BELTRÃO (CPF 622.527.047-72); PEDRO LUIS HUDSON BELTRÃO (CPF 569.048.007-04); CRISTINA MARIA HUDSON BELTRÃO PORTO (CPF 713.237.087-15); MARCELO HUDSON BELTRAO (CPF 904.855.217-68); BELTRÃO DIAS BELTRÃO JUNIOR (CPF 449.161.677-91); ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRAO (CPF 071.225.537-01); DOMINGOS ANÍSIO BELTRÃO (CPF 294.861.408-20); CLAYTON HUDSON BELTRÃO (CPF 220.771.818-26); THIAGO APARECIDO BELTRÃO (CPF 353.038.798-36); e, BÁRBARA JÚLIA BELTRÃO CARVALHO (CPF 061.359.027-92) Anotem-se os herdeiros vinculada ao ESPÓLIO DE BELTRÃO DIAS BELTRÃO e o advogado HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA (OAB/DF 49.258), por eles constituído. INDEFIRO, por ora, o levantamento de qualquer numerário depositado ante a ausência de inventário, sobrepartilha, arrolamento de bens ou certidão de inventariança em que há prova inequívoca de serem eles os únicos herdeiros, bem como prova da porcentagem que recai a cada um, mesmo que o valor depositado na conta n. 5134894289 do PRC Nº 2721/2017 (Num. 159526888 - Pág. 25) vá ser transferido por inteiro ao advogado das partes, o qual possui poderes especiais para "levantar e dar quitação de quaisquer valores devidos ao outorgante no referido precatório", conforme procurações juntadas com a petição Num. 2220125933. 7. Nos termos da jurisprudência consolidada deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a habilitação de herdeiros independe de prévia abertura de inventário, por se tratar de providência voltada à regularização do polo ativo. No entanto, o levantamento dos valores obtidos no cumprimento de sentença é uma questão diferente. Para essa etapa, a regra é que a partilha/sobrepartilha se torna necessária, pois o crédito é considerado um bem do espólio e deve ser distribuído entre os herdeiros e usado para pagar eventuais credores do falecido, respeitando a ordem de preferência legal. Nesse sentido: “A habilitação direta dos herdeiros da parte falecida é admitida no cumprimento de sentença, desde que presentes todos os sucessores e que o levantamento de valores fique condicionado à partilha formal.” (TRF1, AG 1011209-12.2022.4.01.0000, Rel. Juiz Federal Heitor Moura Gomes, Primeira Turma, PJe 04/12/2025). Assim, intime-se o ESPÓLIO DE BELTRÃO DIAS BELTRÃO para acostar documentos oficiais, judiciais ou cartorárias, que comprove a qualificação de cada herdeiro, bem como a porcentagem que cada um tem direito. Prazo: 30 (trinta) dias. 8. Em relação aos valores do ESPÓLIO DE BENEDITO DE BARROS, intimem-se os herdeiros habilitados RODRIGO AUGUSTO OLLER DE BARROS, ROBERTA AUGUSTA OLLER DE BARROS e RAPHAEL AUGUSTO OLLER DE BARROS para informar a conta bancária do advogado com poderes para receber os valores relativos aos 33,33% da conta depósito n. 51348894408; e, o herdeiro JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE BARROS para tomar ciência dos valores à sua disposição Num. 2207069429 - Pág. 5, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Com a informação da conta acima, à Secretaria para solicitar a devida transferência. 10. Comprovadas as transferências acima determinadas, vista às partes. 11. Tudo cumprido, e tendo em vista não haver mais valores depositados em relação a este feito, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO também em relação aos ESPÓLIO DE BENEDITO DE BARROS e ESPÓLIO DE BELTRÃO DIAS BELTRÃO, nos termos do art. 924, II do CPC. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONSELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara SJ/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
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