Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório do 4º Juizado Especial Criminal - Leblon · Ato Ordinatório Praticado
Nos termos do art. 1º, II, d da Ordem de Serviço n. 1/2025, Como requerido pelo MP, intime-se a vítima para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se deseja a continuação deste procedimento. Em caso positivo, que apresente declarações escritas de suas testemunhas e/ou outros meios de prova (fotos, áudios e vídeos), se houver. A vítima deverá esclarecer ainda se foi submetida a atendimento médico ou exame de corpo delito, fornecendo a documentação correspondente. Intime-se por OJA, que poderá utilizar os meios eletrônicos disponíveis. E-mail do cartório para a resposta: cap04jecri@tjrj.jus.br Com a manifestação da vítima, ou após 10 (dez) dias da efetiva intimação sem resposta, dê-se vista ao MP.
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