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TJMG · COMARCA DE LAVRAS, 2ª VARA CÍVEL · Usucapião
COMARCA DE LAVRAS 2ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 AUTOR: PEDRO ALCÂNTARA e outros; RÉU: MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES CARVALHO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Desp.f.489:"Compulsando os autos, verifico a existência de ônus reais consistentes em cédulas rurais pignoratícias sobre a matrícula de nº43.376, informada pelo Cartório de Registro de Imóveis em nota devolutiva de fl.457. Nota-se, também, que tais ônus não decorrem de obrigações assumidas pela usucapiente, de modo que não devem afetar a sua propriedade sobre o imóvel.Diante disso, ressalto que tais ônus não devem ser transportados para a matrícula que será aberta para o imóvel usucapido.Intime-se. Cumpra-se.". Adv - ROBERTO VITOR PIRES, CASSIO GONCALVES PIRES, DIOGO GARCIA GOMES, ALERSON CLARET DE JESUS.
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