0065615-55.2025.8.19.0001

Edital

TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 27ª Vara Criminal · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Calixto Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/11/1975 Idade: 50 - Filiação: Pai - Nelson Pereira Mãe - Ruth Maria Calixto - CPF: 045.456.687-55 Emissor: M.FAZ - RG: 0113073142 Emissor: MEX. - IFP/DETRAN: 10.312.189-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Santa Alexandrina, nº 1182 Fds - CEP: 20261-233 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 981320944, acusado nos autos de nº 0065615-55.2025.8.19.0001, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 006-03765/2025 de 25/05/2025, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Lei 9.503/97, . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026. Eu, Sonilda da Silva Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/31480, o subscrevo. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular