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Publicações do processo
0065570-50.2018.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0065570-50.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: A. D. T. L. - Apte/Apdo: C. J. G. L. F. - Apte/Apdo: J. V. M. - Apte/Apdo: E. C. de C. D. - Apte/Apdo: L. L. de S. - Apte/Apdo: L. R. de S. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Visto. Doutor Ivan Sid Filler Calmanovici, defensor do apelante J. V. M., e Doutor Francisco Tolentino Neto, defensor dos demais apelantes, requerem destaque para fins de sustentação oral em sessão presencial/telepresencial, afirmando que os fatos são complexos, envolvendo prática do crime de lavagem. Diante da motivação apresentada e, por existir Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça (0003075-71.2023.2.00.0000), que, parece, está alterando o entendimento que se apresentava na Resolução 591/2024, com deferimento de liminar que, em julgamento, está sendo acolhida, indicando existir, na verdade, em regra, viabilidade de acolhimento de pedidos de destaque para realização de sessão de julgamento presencial ou telepresencial, com finalidade de respectiva sustentação oral, obviamente, se realizado até 48 horas antes da sessão de julgamento virtual já publicado (no caso, pauta de 16/09/2026 e pedidos cadastrados respectivamente no dia 25/08/2026 e 02/09/2026), justifica-se o destaque pretendido por ambas as partes. Para não provocar, inclusive, decisões diferentes para casos semelhantes, principalmente nesta mesma Câmara, modifico, portanto, posicionamento anterior, que restringia as hipóteses e, por consequência, DEFIRO o pedido de destaque (feitos respectivamente em 25 de agosto e 02 de setembro de 2026), determinando à Serventia, então, retirada do processo específico da pauta do virtual e inclusão, de imediato, na primeira sessão, presencial ou telepresencial, possível. Int. - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Advs: Humberto Barrionuevo Fabretti (OAB: 253891/SP) - Francisco Tolentino Neto (OAB: 55914/SP) - Bruno Barrionuevo Fabretti (OAB: 316079/SP) - Ivan Sid Filler Calmanovici (OAB: 305327/SP) - 10º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0065570-50.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: A. D. T. L. - Apte/Apdo: C. J. G. L. F. - Apte/Apdo: J. V. M. - Apte/Apdo: E. C. de C. D. - Apte/Apdo: L. L. de S. - Apte/Apdo: L. R. de S. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Apelação Criminal Processo nº 0065570-50.2018.8.26.0050 Relator(a): ALCIDES MALOSSI JUNIOR Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 16/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 101 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Humberto Barrionuevo Fabretti (OAB: 253891/SP) - Francisco Tolentino Neto (OAB: 55914/SP) - Bruno Barrionuevo Fabretti (OAB: 316079/SP) - Ivan Sid Filler Calmanovici (OAB: 305327/SP) - 10º andar
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