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TRF5 · 7ª Vara Federal CE
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0065342-52.2025.4.05.8100 REQUERENTE: MARCOS VINICIO PITOMBEIRA FERREIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO - CE41085 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PAULO FERNANDO ESPINDOLA DA SILVA - CE41097 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LARA SIQUEIRA AYRES - CE44480 REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA DESPACHO Retornem-se os autos à Contadoria do Foro para elaborar a conta de execução, conforme a metodologia estabelecida no julgamento do Tema 905, uma vez que o STJ pacificou a aplicação em condenações judiciais referentes a empregados e servidores públicos a aplicação de juros de mora de 1%a.m.até julho de 2001, 0,5% a.m. de agosto de 2001 a junho de 2009 e a partir de julho de 2009 equivalentes a caderneta de poupança. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o cálculo e ou parecer do órgão judicial. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data do sistema.
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