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TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202588002309 NÚMERO ÚNICO: 0065196-67.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ROSELY MEIRELES DE SOUZA BARRETO ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERIDO : GOL - LINHA AÉREAS S/A SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1417-RG- ---- TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO PROFERIDA NA AFETAÇÃO/RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1417/STF) DO RE Nº 1.560.244/RJ, DA RELATORIA DO MIN. DIAS TOFFOLI, QUE VERSA ACERCA DO DIREITO ORA POSTO EM ANÁLISE, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO REFERIDO INCIDENTE, COM FULCRO NO ART. 313, IV DO CPC. APÓS O FIM DA SUSPENSÃO, CERTIFICADO ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO REFERIDO PROCESSO, INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJ, A SE MANIFESTAREM, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. APÓS, CONCLUSOS.
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