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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
DESIS na HC 1075971/SP (2026/0065052-2) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA REQUERENTE:JOSE ANTONIO RAMOS DA SILVA ADVOGADOS:LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - ES014589 AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO - ES020344 CAROLINA RONDELLI DO NASCIMENTO - ES040137 REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO DECISÃO Por meio da petição n. 00871838/2026 recebida em 25/08/2026 a defesa informa que o requerente não tem mais interesse no presente writ. Assim, para que se produza os efeitos legais, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus. Intimem-se. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA
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