Processo 0064747-63.2008.8.05.0001

2026-09-16 · TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0064747-63.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: CEMITERIO PARQUE SALVADOR S.A. Advogado(s): MURILO GOMES MATTOS (OAB:BA20767-A), EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO (OAB:BA14735-A) APELADO: MARIA DA CONCEICAO CUNHA ARCANJO Advogado(s): EBERTE DA CRUZ MENEZES (OAB:BA20199-A), EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA21441-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 112730225), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo nobre (ID 110676415), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada eletronicamente. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente kjs//

2026-08-24 · TJBA

APELAÇÃO CÍVEL n. 0064747-63.2008.8.05.0001APELANTE: CEMITERIO PARQUE SALVADOR S.A.Advogado(s): MURILO GOMES MATTOS (OAB:BA20767), EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO (OAB:BA14735)APELADO: MARIA DA CONCEICAO CUNHA ARCANJOAdvogado(s): EBERTE DA CRUZ MENEZES (OAB:BA20199), EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA21441) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 21 de agosto de 2026. Secretaria da Seção de Recursos