2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0064599-97.2014.8.13.0040 - M CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA CPF: 01.256.137/0001-74 RÉU: POSTO SAO FRANCISCO DE PIRAPORA LTDA - ME CPF: 04.568.843/0001-40 e outros DECISÃO Vistos etc. Considerando as tentativas fracassadas de localização da parte executada Alisson Gonçalves Campos Junior, inobstante os inúmeros endereços consultados por Oficiais de Justiça (Cartas Precatórias), obtidos inclusive através de consultas aos sistemas conveniados, tais como o SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, defiro o pedido de citação por edital, conforme requerido na manifestação de Id. 10644162840. Assim, estando os devedores em local incerto e não sabido, determino que se proceda à citação por edital, nos termos do despacho de Id. 6846468056, p. 22, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 257, inciso III, do Código de Processo Civil. Ao cabo deste prazo, certifique a Secretaria quanto à regularidade da publicação do edital, bem como acerca de eventual apresentação de defesa e especificação de provas, em sendo o caso. Em atenção ao disposto no artigo 72, parágrafo único do Código de Processo Civil, desde logo nomeio curador especial ao demandado o ilustre Advogado, Dr. Alexandre Lemos Teixeira, OAB/MG nº 106.470, que poderá ser encontrado nos telefones n.ºs (34)99146-1003 e (34)3661-7368, e que deverá ser cientificado a respeito da nomeação e intimado para defender os interesses, caso seja certificada a inércia do executado. Após a apresentação de defesa e especificação de provas, dê-se vista ao exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, a fim de requer o que lhe aprouver. Considerando que dinheiro tem preferência na ordem de gradação legal prevista no art. 835 do CPC, uma vez efetivada a citação, defiro o pedido de consulta ao sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, a fim de localizar ativos financeiros, bens ou direitos em nome da parte executada, KELLY MONIQUE LEÃO. Antes, porém, intime-se a parte credora para recolher a despesa referente à diligência, no prazo de cinco (5) dias, nos termos do Provimento Conjunto nº 75/2018 do e. TJMG. Regularmente preparada a diligência, concluso o processo. Intimem-se. Cumpra-se. Araxá, 25 de junho de 2026. Saulo Carneiro Roque Juiz de Direito