Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3299050/RJ (2026/0246182-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO:TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR - RJ129943 AGRAVADO:JOSE DA SILVA CAVALHEIRO ADVOGADOS:TEREZA CRISTINA DAIXUM GARCIA - RJ061095 BRUNO DETTOGNI GUARIENTO - RJ125368 ALBERTO DE OLIVEIRA NETO - RJ128181 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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