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TJAM · 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Desta feita, resta demonstrado que os argumentos do embargante configuram, em verdade, mero inconformismo quanto ao teor do julgado e pretensão de reexame da provas dos autos, o que não é matéria de embargos de declaração. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração por entender que não foi demonstrada a existência de contradição e omissão na decisão atacada, carecendo a espécie de seus requisitos para admissibilidade. Intimem-se. Cumpra-se.
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