0064306-19.2010.8.12.0001

Intimação

TJMS · 2ª Vara de Família

Nesse contexto, inexistindo controvérsia quanto aos critérios de atualização empregados ou ao valor final apurado, homologo o cálculo de f. 447/449 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, verifica-se que as propostas de acordo formuladas pelas partes não alcançaram a necessária convergência de vontades, tendo a exequente apresentado contraproposta que não foi aceita pelo executado, o qual, por sua vez, insistiu nos termos originalmente ofertados. Ausente, portanto, consenso quanto às condições para a composição amigável do litígio, inexiste base jurídica para homologação judicial de qualquer das propostas unilateralmente apresentadas. Diante desse cenário, deixo de homologar as propostas de acordo constantes dos autos, por ausência de manifestação convergente das partes acerca dos seus termos. Intime-se a exequente para manifestar sobre o prosseguimento do feito. Às providências.