Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Despacho
APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600361525 NÚMERO ÚNICO: 0063923-53.2025.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 31/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202522001130 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO APELANTE - CARLA DA SILVA ADVOGADO - MARIA DE FATIMA SANTOS LISBOA - OAB: 16398/SE APELANTE - SAMUEL SILVA SOUZA ADVOGADO - THAIS RIBEIRO CURSINO FERREIRA - OAB: 16424/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE TENDO EM VISTA QUE OS RECORRENTES DECLARARAM EM SUA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APELATÓRIO O DESEJO DE ARRAZOAREM EM SUPERIOR INSTÂNCIA, INTIME-SE O PATRONO DAQUELE PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS RAZÕES DO REFERIDO RECURSO, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 600, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRIDO O PRAZO COM A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES, INTIME-SE O PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES E, EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
TJSE · Capela · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202522001130 NÚMERO ÚNICO: 0063923-53.2025.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : CARLA DA SILVA ADV. : MARIA DE FATIMA SANTOS LISBOA - OAB: 16398-SE RÉU : SAMUEL SILVA SOUZA ADV. : THAIS RIBEIRO CURSINO FERREIRA - OAB: 16424-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DO RÉU, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO PARA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 600, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO, PARA QUE A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES E DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS OCORRA PERANTE AQUELA INSTÂNCIA SUPERIOR.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal