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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Ante o exposto, DETERMINO A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO do presente processo, com fundamento no art. 313, IV, do CPC, devendo permanecer sobrestado até o trânsito em julgado do IRDR nº 0004464-79.2023.8.04.0000 (Tema 7 do TJAM), ou ulterior deliberação em sentido diverso.
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