Processo 0063795-35.2024.8.19.0001

Publicações deste processo

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença de verba sucumbencial, fruto de desmembramento do processo 0044341-07.2003.8.19.0001. Quanto à execução dos honorários sucumbenciais requerida em pdf 570, a orientação firmada pelo STF, no julgamento do RE nº 919793 (AgR-ED-EDv), é

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