0063755-41.2013.8.13.0216

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 0063755-41.2013.8.13.0216 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOSIANE APARECIDA LIMA CPF: 112.535.776-25 e outros DESPACHO Vistos. O presente feito foi selecionado e identificado, após triagem, para receber apoio institucional no âmbito do Programa Pontualidade 5.0, consoante o Despacho TJMG/SUPAD/JUIZ AUX. PRES nº 27087245/2026, exarado nos autos SEI nº 0309215-79.2026.8.13.0000, com vistas à prolação de sentença por Juiz(a) cooperador(a) do PROJEF, devidamente cadastrado(a) para a prestação do apoio institucional. A cooperação mostra-se necessária em razão da ausência de juiz titular nesta 2ª Vara da Comarca de Diamantina, circunstância que impõe a esta magistrada em substituição o exercício cumulativo da jurisdição nesta unidade, da titularidade do Juizado Especial e da Direção do Foro, com a consequente sobrecarga das atribuições jurisdicionais e administrativas. Cientifiquem-se as partes acerca do recebimento do referido auxílio institucional. Após, conclusos para julgamento. Cumpra-se. Diamantina, data da assinatura eletrônica. CAROLINE RODRIGUES DE QUEIROZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina