0063597-93.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 8ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202510801569 NÚMERO ÚNICO: 0063597-93.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JESSICA DOS REIS DE JESUS DANTAS ADV. : DÊNIO SÁ DE ARAGÃO - OAB: 17902-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO: A) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FORMULADO PELA PARTE AUTORA; A) INDEFIRO O PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA FORMULADO PELA PARTE RÉ; C) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DO LOG COMPLETO DA TRANSAÇÃO (CONTRATO DIGITAL DEVIDAMENTE ASSINADO) PELO BANCO RÉU NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO E CANCELAMENTO DA PERÍCIA. FICA EXPRESSAMENTE CONSIGNADO QUE, CASO A DOCUMENTAÇÃO NÃO SEJA COLACIONADA NO PRAZO PEREMPTÓRIO ACIMA ASSINALADO, TORNAREI SEM EFEITO O DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL, PRESUMINDO-SE A PRECLUSÃO E A IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIGIDEZ DO DOCUMENTO, COM A IMEDIATA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. APRESENTADOS OS DOCUMENTOS TEMPESTIVAMENTE, NOMEIO A SR.ª ALINE ALVES DA SILVA, PERITA DIGITAL, DEVIDAMENTE CADASTRADA NO SISTEMA DE PERITOS DESTE E. TRIBUNAL. INTIME-SE O SR(A). PERITO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APÓS A JUNTADA DO CONTRATO, DIZER SE ACEITA O MÚNUS E APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. APRESENTADA A PROPOSTA, FICA DESDE JÁ DETERMINADO QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS DEVERÁ SER CUSTEADO INTEGRALMENTE PELO BANCO DO BRASIL S/A, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DO INTERESSADO NA DILIGÊNCIA E SOBRE QUEM RECAI O ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 429, II, DO CPC). INTIMEM-SE AS PARTES, A PARTIR DA JUNTADA DO CONTRATO, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 465, § 1º, DO CPC). INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.