2026-09-16 · STJ
AgInt no EAREsp 2951715/CE (2025/0198521-1) RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE:CONSTRUTORA PESSOA ANDRADE LTDA ADVOGADOS:NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA - CE015783 ANDRÉ RODRIGUES PARENTE - CE015785 MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 DANIEL CIDRÃO FROTA - CE019976 AGRAVADO:LUIZ CARLOS MOURAO LANDIM ADVOGADOS:RENATA RIBEIRO VERAS - CE028424 ROMÊNIA RAFAELLA PONTE ALVES - CE019455 INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2026 a 08/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.