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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910101677 NÚMERO ÚNICO: 0063069-69.2019.8.25.0001 REQUERENTE : MARILIA MADUREIRA CARVALHO ADV. : JADSON GONCALVES RICARTE - OAB: 2883-SE REQUERIDO : MARCIO DE SOUZA SALES ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV. : DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE REQUERIDO : NILSON SANTIAGO REQUERIDO : CLAYTON CARDOSO DA SILVA. ME ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV. : DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICO QUE A PARTE AUTORA PROTOCOLIZOU PETIÇÕES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRESENTES AUTOS EM 24/08/2026 E 25/08/2026. TODAVIA, NOS TERMOS DO ART. 274 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EMBORA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTITUA FASE PROCESSUAL, O RESPECTIVO PROCESSAMENTO, ENQUANTO NÃO INTEGRALMENTE IMPLEMENTADA A SISTEMÁTICA PREVISTA NO CAPUT DO REFERIDO DISPOSITIVO, DEMANDA CADASTRAMENTO PRÓPRIO, COM GERAÇÃO DE NÚMERO PROCESSUAL AUTÔNOMO VINCULADO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DESSE MODO, O PEDIDO EXECUTIVO NÃO DEVE PROSSEGUIR MEDIANTE SIMPLES PETICIONAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA, MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO/CADASTRAMENTO PRÓPRIO VINCULADO AO PRESENTE FEITO, CASO AINDA POSSUA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO NESTES AUTOS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE, OBSERVADAS AS ROTINAS DA UNIDADE.