Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202612001231 NÚMERO ÚNICO: 0062867-48.2026.8.25.0001 REQUERENTE : LORENA DE OLIVEIRA CESAR DUARTE ADV. : MARCOS VINICIUS MACIEL DUARTE - OAB: 6370-RO REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202612001231, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260914145504207, DO DIA 14/09/2026, ÀS 14H55MIN, DENOMINADO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, DE AÇÃO ANULATÓRIA . PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL