2026-09-16 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de ANA BEATRIZ COLARES DE SOUZA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2026).
Publicações do processo
Processo 0062810-25.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2
- Período das publicações
- 2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-08-27 · TJAM
Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo incólumes as premissas de mérito da sentença. Contudo, DE OFÍCIO, CORRIJO o erro material constante no dispositivo da sentença para que, onde se lê "juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso", leia-se "juros de mora pela taxa legal (SELIC menos IPCA) a contar da data do evento danoso", mantendo-se inalterados os demais termos do julgado. Publique-se. Registre-se e intimem-se.
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