Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611501466 NÚMERO ÚNICO: 0062802-53.2026.8.25.0001 REQUERENTE : RIVALDO FREIRE DOS SANTOS ADV. : BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE REQUERIDO : BANCO PARANÁ/S.A DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202611501466, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260914114002436, DO DIA 14/09/2026, ÀS 11H40MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, PRÁTICAS ABUSIVAS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL