Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PROC.: 202611101450 NÚMERO ÚNICO: 0062703-83.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSEFA DOMINGOS SANTOS OLIVEIRA ADV. : SÂMELLA BENTO - OAB: 14592-SE REQUERIDO : MARLENE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PRESUNÇÃO TRAZIDA PELO § 3° DO ART. 99 DO CPC É RELATIVA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA APRESENTANDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E, EM CASO DE ISENÇÃO DESTA, DEVERÁ ACOSTAR OS EXTRATOS DE SUAS CONTAS BANCÁRIAS E CARTÕES DE CRÉDITO DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, BE COMO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
2026-09-16 · TJSE
202611101450 (0062703-83.2026.8.25.0001) - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
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