0062635-70.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540601478 NÚMERO ÚNICO: 0062635-70.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : RUI LIMA RODRIGUES ADV. : VINÍCIUS CARVALHO DA CRUZ - OAB: 15429-SE EXECUTADO : YCHELL PEIXOTO SANTOS NUNES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : NEEMIAS OLIVEIRA SANTOS - OAB: 17672-SE SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A RENÚNCIA AO MANDATO FORMULADA PELO ADVOGADO NEEMIAS OLIVEIRA SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR CONSEQUÊNCIA, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO YCHELL PEIXOTO SANTOS NUNES PARA QUE, QUERENDO, CONSTITUA NOVO ADVOGADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE ASSEGURAR SUA REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CONSIGNE-SE QUE, DURANTE O PRAZO LEGAL SUBSEQUENTE À COMUNICAÇÃO DA RENÚNCIA, O ADVOGADO RENUNCIANTE PERMANECERÁ RESPONSÁVEL PELA REPRESENTAÇÃO DO MANDANTE, NA FORMA DO ART. 112, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEMPRE QUE NECESSÁRIO PARA EVITAR PREJUÍZO PROCESSUAL. FICA, AINDA, CONSIGNADO QUE A PRESENTE RENÚNCIA NÃO PREJUDICA A VALIDADE DAS INTIMAÇÕES E DOS ATOS PROCESSUAIS ANTERIORMENTE PRATICADOS ENQUANTO VIGENTE O MANDATO. CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSCURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONFERIDOS NA DECISÃO DATADA DE 04/07/2026, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, CUMPRINDO-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DATADA DE 20/05/2026. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, EXCLUINDO DESTE O MONTANTE LEVANDO POR ALVARÁ, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO À CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS TUDO CERTIFICADO NOS AUTOS, VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.