2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0062548-92.2021.8.17.2001 EXEQUENTE: FABIO TOME RIBEIRO, ARNALDO AUGUSTO BATISTA, MARCOS MEIRA SEVERO DOS SANTOS, OSMAR JOSE BRASIL EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230013668, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO: Do pedido de habilitação retro, cite-se o Estado de Pernambuco para, querendo, apresentar contestação. Ofertada, intime-se a parte requerente para manifestação no prazo legal. Após, voltem os autos concluso pra julgamento. RECIFE, data e assinatura eletrônicas Orleide Rosélia Nascimento Silva Juiz(a) de Direito" RECIFE, 15 de setembro de 2026. IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho