Processo 0062358-20.2026.8.25.0001

2026-09-16 · TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611501449 NÚMERO ÚNICO: 0062358-20.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MONAÍZA REZENDE ADV. : FELIPE AUGUSTO SENA SILVA - OAB: 17150-SE REQUERIDO : SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA SENTENÇA....: O PRÓPRIO JUÍZO PLANTONISTA JÁ HAVIA APONTADO ESSA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO CASO A AUTORA APRESENTE NOVOS ELEMENTOS, NOTADAMENTE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE DEMONSTRE A PERSISTÊNCIA OU O AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. A AUTORA REQUER A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENDO A RELAÇÃO DE CONSUMO, RECONHEÇO A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA FRENTE À RÉ, INVERTENDO O ÔNUS DA PROVA EM PROL DA CONSUMIDORA, O QUE NÃO AFASTDA DESTA O DEVER DE ARCAR COM O ÔNUS QUE LHE COMPETE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE: CONTRACHEQUE ATUAL, SE POSSUIR VÍNCULO LABORAL ATIVO, EXTRATOS DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS QUE POSSUIR, DOS 30 ÚLTIMOS DIAS E, AINDA, DECLINAR CUSTOS DE MANUTENÇÃO MENSAL PESSOAL/FAMILIAR, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS PERTINENTES PARA ANÁLISE, PENA DE INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO BENEFÍCIO. PRAZO: 15 DIAS.

2026-09-15 · TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611501449 NÚMERO ÚNICO: 0062358-20.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MONAÍZA REZENDE ADV. : FELIPE AUGUSTO SENA SILVA - OAB: 17150-SE REQUERIDO : SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO. DETERMINO À SECRETARIA QUE, APÓS O TÉRMINO DO PLANTÃO, PROCEDA À IMEDIATA REMESSA E LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU/SE PARA REGULAR PROCESSAMENTO E OPORTUNA APRECIAÇÃO DO PLEITO PELO JUÍZO COMPETENTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.