2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº 0062213-98.1998.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Advogado(s) do reclamante: EDUARDO FRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FRAGA, ANTONIO BRAZ DA SILVA EXECUTADO: SERGIO MURILO BARBOSA DUTRA, EDNA MARIA DINIZ PORTES DUTRA - Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO, LUIZ EUGENIO VIEIRA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada a parte UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA não as recolheram. CERTIFICO, ainda, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: (71) 3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. Salvador, 23 de Março de 2026. Diana Souza COORDENAÇÃO DO NBCCR