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0062153-48.2003.4.01.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · 07ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0062153-48.2003.4.01.3800/MGRELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO AUTOR: NILMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DE MOURA LEAO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: EDUARDO RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: ELIZABETE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: LUCIA APARECIDA RODRIGUES MOURA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: LUIS CARLOS RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: GLAUCIA PEREIRA DE PADUA (Espólio) ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: NELIO MADEIRA DO BRASIL AMARANTE ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: TANIA RONALDA ANTONIA AMARANTE DE JESUS ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: NOVA JERSEY AMARANTE DE SOUZA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: NEIDE JERSEY AMARANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: MADELANE JERSEY AMARANTE ALVES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: JAIRO ANTONIO DO BRASIL AMARANTE ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: EVALDO CLAY AMARANTE ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: AMARANTE OURO PRETO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: SONIA MARIA MIRANDA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: VILMA RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: NILZA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: LUIZ ANTONIO COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: IRMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: ENILDA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: CARMEM LUCIA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: SILVESTRE DOMINGOS MIRANDA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: SERGIO MIRANDA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: DELANE JERSEY AROEIRA AMARANTE ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: MARIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): ALINE CRISTIANE ESPERANDIO (OAB MG097136) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: JUAREZ MADEIRA DO BRASIL AMARANTE ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: DAVIDSON BRASIL AMARANTE ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 335 - 09/09/2026 - Juntada de certidão

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF6 · 07ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0062153-48.2003.4.01.3800/MG AUTOR: NILMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DE MOURA LEAO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: EDUARDO RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: ELIZABETE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: LUCIA APARECIDA RODRIGUES MOURA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: LUIS CARLOS RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: GLAUCIA PEREIRA DE PADUA (Espólio) ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: NELIO MADEIRA DO BRASIL AMARANTE ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: TANIA RONALDA ANTONIA AMARANTE DE JESUS ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: NOVA JERSEY AMARANTE DE SOUZA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: NEIDE JERSEY AMARANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: MADELANE JERSEY AMARANTE ALVES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: JAIRO ANTONIO DO BRASIL AMARANTE ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: EVALDO CLAY AMARANTE ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: AMARANTE OURO PRETO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: SONIA MARIA MIRANDA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: VILMA RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: NILZA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: LUIZ ANTONIO COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: IRMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: ENILDA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: CARMEM LUCIA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: SILVESTRE DOMINGOS MIRANDA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: SERGIO MIRANDA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: DELANE JERSEY AROEIRA AMARANTE ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: MARIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): ALINE CRISTIANE ESPERANDIO (OAB MG097136) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: JUAREZ MADEIRA DO BRASIL AMARANTE ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) AUTOR: DAVIDSON BRASIL AMARANTE ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. No evento 298, foi rejeitada a alegação de prescrição do pedido de habilitação dos sucessores de Irany Rodrigues de Moura e determinada a apresentação do processo de inventário ou de declaração de únicos herdeiros. No evento 331, foram juntadas declaração de únicos herdeiros e assinaturas com reconhecimento de firma, indicando como sucessores: Luis Carlos Rodrigues de Moura, Lúcia Aparecida Rodrigues Moura, Elizabete Rodrigues de Moura, Eduardo Rodrigues de Moura e Luciana Rodrigues de Moura Leão. A documentação atende à determinação anterior e não há notícia de inventário, testamento ou outro sucessor concorrente. O Tema 1.254 do STJ, ainda pendente de julgamento, trata da prescrição para habilitação de herdeiros. A ordem de suspensão nacional alcança processos com recurso especial ou agravo em recurso especial em segunda instância ou no STJ, não impedindo o prosseguimento deste incidente em primeiro grau. Diante do exposto, defiro a habilitação processual, em substituição a Irany Rodrigues de Moura, pelos seus sucessores a) Luis Carlos Rodrigues de Moura, CPF nº 515.634.606-53; b) Lúcia Aparecida Rodrigues Moura, CPF nº 004.547.216-50; c) Elizabete Rodrigues de Moura, CPF nº 524.267.506-34; d) Eduardo Rodrigues de Moura, CPF nº 029.755.046-24; e e) Luciana Rodrigues de Moura Leão, CPF nº 858.471.786-20. Retifique-se o polo ativo e cadastrem-se os sucessores e seus procuradores. Retome-se o regular prosseguimento da execução, intimando-se as partes dos atos subsequentes. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, (data da assinatura).

    Fonte oficial

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