Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611403266 NÚMERO ÚNICO: 0061950-29.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS ADV. : ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA - OAB: 6442-SE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202611403266, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260909122002848, DO DIA 09/09/2026, ÀS 12H20MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE CONCESSÃO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL