Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) · ACAO RESCISORIA
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- ACAO RESCISORIA 0061854-19.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0025811-56.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00669720 AUTOR: BRANSON OIL (BRASIL) LTDA ADVOGADO: GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA OAB/SP-166406 REU: PRÓ QUÍMICA DO BRASIL LTDA. REU: ANTONELLI, FRANÇA, ANASTASIA E PERES ADVOGADOS Relator: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DESPACHO: Expeça-se a carta precatória conforme requerido, determinando-se citação por Oficial de Justiça.
Quanto à ré já citada, não há que se falar em revelia, eis que o prazo para contestar no caso de litisconsórcio passivo só inicia quando da citação de todos os réus, na forma do artigo 231, §1º, do CPC.
Assim, retornem conclusos apenas depois do retorno da carta precatória.
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