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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Citação
TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610501521 NÚMERO ÚNICO: 0061788-34.2026.8.25.0001 REQUERENTE : LUZINETE SANTOS SILVA ADV. : JOE IGOR DE OLIVEIRA - OAB: 9631-SE REQUERENTE : VALERIA SILVA SANTOS ALMEIDA ADV. : JOE IGOR DE OLIVEIRA - OAB: 9631-SE REQUERIDO : NEGOCIAR DF HOLDING LTDA REQUERIDO : NEGOCIAR ATIVOS FINANCEIROS E DIREITOS CREDITORIOS LTDA. REQUERIDO : VANTO FINTECH S/A REQUERIDO : NEGOCIAR ARACAJU LTDA REQUERIDO : SB CLUB LIFE SB CLUB LIFE LTDA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202610501521, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260908172905822, DO DIA 08/09/2026, ÀS 17H29MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO, INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVER DE INFORMAÇÃO, PRÁTICAS ABUSIVAS, CLÁUSULAS ABUSIVAS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL