Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610401495 NÚMERO ÚNICO: 0061703-48.2026.8.25.0001 REQUERENTE : LUAN ISMAILLY DAMASCENO SANTOS ADV. : ROGÉRIO DE VASCONCELOS - OAB: 14407-SE REQUERENTE : ZENAIDE DO NASCIMENTO DAMASCENO ADV. : ROGÉRIO DE VASCONCELOS - OAB: 14407-SE REQUERIDO : AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL - LTDA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202610401495, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260908124302953, DO DIA 08/09/2026, ÀS 12H43MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE DEVER DE INFORMAÇÃO, PRÁTICAS ABUSIVAS, IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL