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TJSE · 3ª Vara Criminal de Aracaju · Ato ordinatório
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202522000938 NÚMERO ÚNICO: 0061603-30.2025.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : DIOGO ANDRADE SANTOS ADV. : LUCAS DE ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 8231-SE ADV. : VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHÃO - OAB: 12142-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A DEFESA DO RÉU PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DA LEI.
TJSE · 3ª Vara Criminal de Aracaju · Audiência
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202522000938 NÚMERO ÚNICO: 0061603-30.2025.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : DIOGO ANDRADE SANTOS ADV. : LUCAS DE ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 8231-SE ADV. : VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHÃO - OAB: 12142-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, ASSEGURADA A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEAMS, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO CIRCULAR Nº. 339/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. FOI(RAM) OUVIDA(S) A(S) TESTEMUNHA(S)/VÍTIMA(S) PRESENTE(S), LUCAS MENEZES DE FIGUEIREDO AZEVEDO, ERICSSON PEDRO PEREIRA ROZENDO E MIRELA VIEIRA DA CONCEIÇÃO E INTERROGADO(S) O(S) RÉU(S), DIOGO ANDRADE DOS SANTOS, CONFORME GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL EM ANEXO. FOI ASSEGURADA A ENTREVISTA PRÉVIA E RESERVADA DE QUE TRATA O ART. 185, §º 5, DO CPP. CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO, AS PARTES NADA REQUERERAM NA FASE DO ART. 402 DO CPP. O MP APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS NOS SEGUINTES TERMOS:(...) A DEFESA REQUEREU PRAZO PARA APRESENTAR MEMORIAIS. O(A)MM. JUIZ(A) CONCEDEU O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS PELA DEFESA. APÓS O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS. AS ASSINATURAS DO TERMO DE AUDIÊNCIA FORAM DISPENSADAS, COM CIÊNCIA VIRTUAL. E, NADA MAIS HAVENDO, MANDOU ENCERRAR O PRESENTE TERMO. EU, ______, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI.
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