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TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0061515-56.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: EDSON PANFILO (Espólio) ADVOGADO(A): LETICIA GABRIELA PITTA SANTOS (OAB PR131629) ADVOGADO(A): ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB SP258692) EXEQUENTE: VINICIUS DE MELO PANFILO (Inventariante) ADVOGADO(A): VANDERLEI BALLESTRA GIORGETTE (OAB SP381784) ADVOGADO(A): BEATRIZ ALMEIDA BALLESTRA GIORGETTE (OAB SP413122) EXECUTADO: SAO LUCAS SAUDE S/A ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) ADVOGADO(A): LETICIA GABRIELA PITTA SANTOS (OAB PR131629) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev.67: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0061515-56.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: EDSON PANFILO ADVOGADO(A): LETICIA GABRIELA PITTA SANTOS (OAB PR131629) ADVOGADO(A): ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB SP258692) EXECUTADO: SAO LUCAS SAUDE S/A ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) ADVOGADO(A): LETICIA GABRIELA PITTA SANTOS (OAB PR131629) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 52, EMBDECL1: CONHEÇO dos embargos de declaração porque tempestivos e acolho o recurso, sem efeitos infringentes, apenas para sanar o erro material na narrativa fática da decisão do Evento 47, fazendo constar que a impugnação da executada teve por escopo a regularidade formal da representação do polo ativo e a habilitação do herdeiro, e não a perda de objeto da execução, mantida a regularização do polo ativo em nome do Espólio de Edson Panfílio e a declaração de transmissibilidade e exigibilidade das astreintes vencidas até a data do falecimento do titular originário, observado o teto fixado. Cumpra o exequente a determinação de juntada da certidão de óbito e do demonstrativo atualizado de cálculo no prazo remanescente assinalado. Acolho os embargos de declaração. Intime-se. SÃO PAULO 27/08/2026
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