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TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202610501509 NÚMERO ÚNICO: 0061513-85.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA ROSA DA SILVA ADV. : ANDREY OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 16713-SE REQUERENTE : GILENO DE MENEZES ADV. : ANDREY OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 16713-SE REQUERIDO : MARIA PATROCÍNIA DOS SANTOS SENTENÇA....: 1. DEFIRO A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.048, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 71 DA LEI Nº 10.741/2003. ANOTE-SE NO SISTEMA. 2. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS AUTORES, NA FORMA DOS ARTS. 98 E 99, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 100 DO MESMO DIPLOMA. 3. DEFIRO A TRAMITAÇÃO PELO JUÍZO 100% DIGITAL. 4. DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 561 E 562 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FAVOR DE GILENO DE MENEZES E MARIA ROSA DA SILVA MENEZES, RELATIVAMENTE AO IMÓVEL SITUADO NA RUA PERMÍNIO DE SOUZA, Nº 511, BAIRRO CIRURGIA, ARACAJU/SE. 5. ASSINALO À RÉ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DESTA DECISÃO, PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL E A ENTREGA DA POSSE AOS AUTORES, LIVRE DE PESSOAS E DE BENS, SOB PENA DE CUMPRIMENTO FORÇADO DA ORDEM.
TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
202610501509 (0061513-85.2026.8.25.0001) - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
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