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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO · ATA DE JULGAMENTO
AgInt no EmbExeMS 8468/DF (2009/0061486-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO AGRAVANTE:AÉCIO ALVES DE LIMA AGRAVANTE:AFRÂNIO JORGE ANDRADE FREITAS AGRAVANTE:ALDO JOSUÉ DÓREA DA SILVA AGRAVANTE:ALMIR MARTINS DOS SANTOS AGRAVANTE:AMENAIDE SOARES QUEIRÓZ AGRAVANTE:ANNA MARIA FREIRE LUNA CAMPÊLO AGRAVANTE:ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MENDES AGRAVANTE:ANTÔNIO DA SILVA COSTA AGRAVANTE:CARLOS JOSÉ EVANGELISTA CAMPELO AGRAVANTE:ELIESER BARROS CORREIA AGRAVANTE:JOSÉ ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA AGRAVANTE:JOSÉ CRISPIM SOARES DO CARMO AGRAVANTE:MARCOS DE SOUZA LOPES FREIRE AGRAVANTE:NILO FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS AGRAVANTE:NILTON PINTO DE MENEZES AGRAVANTE:PERSIVAL LOPES ALVARENGA AGRAVANTE:RAIMUNDO CARLOS MOIA BARBOSA AGRAVANTE:ROBERTO ALVES DE BRITO CUNHA AGRAVANTE:RONALD ALVIM AGRAVANTE:ROSENILTON KLECIUS PEREIRA ARAÚJO AGRAVANTE:UBALDO SANTOS AGRAVANTE:VANILDO BISPO SILVA AGRAVANTE:WILLIAN SOUZA DA SILVA ADVOGADOS:WELLERSON MIRANDA PEREIRA - DF016699 RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO - DF017803 MARCELLO LAVENÈRE MACHADO E OUTRO(S) - DF001120A AGRAVADO:UNIÃO Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 03/09/2026 - Resultado de julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo interno, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Maria Marluce Caldas.
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