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TJSP · Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM
Processo 0061406-42.2025.8.26.0100 (processo principal 1118159-07.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Concorrência desleal - Expedito Nunes Janoca - - Thainá Fernandes Janoca - - Maria da Conceição Fernandes - - Desentupidora Novatec Ltda. - Desentupidora Júpiter Franchising Ltda. – E.p.p. - Ante o exposto, conhecendo dos embargos de declaração, por tempestivos, REJEITO-OS, mantendo a decisão embargada de fls. 87/93 em todos os seus termos. II-) Sobreos cálculos apresentados pelo exequente às fls. 100/102, informando o valor remanescente do débito, manifeste-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para análise quantoao valor devido e respectivas sucumbências. Intimem-se. São Paulo, 01 de setembro de 2026. - ADV: PAULO SÉRGIO FERNANDES BARBOZA (OAB 189057/SP), PAULO OTTO LEMOS MENEZES (OAB 174019/SP), PAULO SÉRGIO FERNANDES BARBOZA (OAB 189057/SP), PAULO SÉRGIO FERNANDES BARBOZA (OAB 189057/SP), PAULO SÉRGIO FERNANDES BARBOZA (OAB 189057/SP), MARCOS LUIZ DE MELO (OAB 80266/SP), MARCELA NEVES DE CASTRO (OAB 408711/SP)
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