Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
Fica intimado o autor do fato, na pessoa de seu advogado constituído, acerca do indeferimento do pedido de prorrogação, bem como no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o desfazimento do muro e a destinação regular dos respectivos resíduos, nos termos da composição civil celebrada.
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