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0061376-06.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Citação
TJSE · 18ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611801873 NÚMERO ÚNICO: 0061376-06.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ALANA STEPHANIE SANTOS PEIXOTO ADV. : FABIO PRADO SANTOS SILVA - OAB: 6567-SE REQUERIDO : MUNICIPIO ARACAJU REQUERIDO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202611801873, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260904170704766, DO DIA 04/09/2026, ÀS 17H07MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SERVIÇOS DE SAÚDE, SERVIÇOS DE SAÚDE, INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
Intimação
TJSE · 18ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611801873 NÚMERO ÚNICO: 0061376-06.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ALANA STEPHANIE SANTOS PEIXOTO ADV. : FABIO PRADO SANTOS SILVA - OAB: 6567-SE REQUERIDO : MUNICIPIO ARACAJU REQUERIDO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202611801873 (K) R. HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 98, CAPUT DO NCPC/2015, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE, OBSERVANDO QUE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE AFASTA, TÃO SOMENTE, O ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NÃO EXIMINDO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 98, §§2° E 3°, DO CPC/2015, MAS TÃO SOMENTE SUSPENDE A SUA EXIGIBILIDADE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR E COMPLETAR A INICIAL, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, A TEOR DOS ARTS. 319, 320 E 321 DO NCPC/2015, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, DEVENDO INDICAR. A) ESCLARECER A INCLUSÃO DO SEGUNDO REQUERIDO NA LIDE, DADO QUE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA SER PARTE EM JUÍZO; B) O ESTADO CIVIL, A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DA AUTORA, A PROFISSÃO, O ENDEREÇO ELETRÔNICO DO AUTOR E DO RÉU; INTIME-SE. ARACAJU (SE), 04 DE SETEMBRO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO
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